Depois da denúncia do deputado da CASA CE Lourenço Lumingo, deputados do MPLA em Cabinda, dizem que mais de 15 projectos que constam no OGE para 2020 já foram executados

Mais de 15 projectos que constam no Orçamento para a província de Cabinda para serem executados em 2020 já foram concluídos, segundo a deputada do MPLA pelo círculo provincial, Aldina da Lomba.


A denúncia foi feita durante a discussão, na especialidade, da proposta de OGE para 2020 com membros do Executivo e gover- nadores provinciais.

Entre os projectos constam a reabilitação da sala de conferências do Centro de Simulambuco, edifício geral da Identificação Civil de Cabinda, Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos , Loja de Registos de Cabinda, Campo de futebol da Faculdade de Medicina de Cabinda, entre outros.

O governador de Cabinda, Marcos Nhunga, esclareceu que o PIIM é para execução de novos projectos e “ não pagamentos de projectos concluídos ou com impacto nos anos anteriores”.

Marcos Nhunga garantiu que vai trabalhar com o Ministério das Finanças para se encontrarem soluções em relação aos projectos que já foram concluídos e propor projectos que possam criar um impacto novo na vida das populações.

Imposto sobre a madeira

O Ministério das Finanças está a estudar a possibilidade de propor ao Executivo a introdução de uma tributação específica para a exploração da madeira, anunciou ontem, no Parlamento, a secretária de Estado do Orçamento, Aia Eza da Silva.

“Estamos a ver qual a oportunidade de propor ao Governo a alteração deste regime. Mas até agora, fruto da insignificância de receitas e da sua exploração, a madeira tem os impostos correntes normais. Não tem impostos como o petróleo e os diamantes, que são impostos específicos da produção daquela actividade”, esclareceu.

Aia Eza da Silva, que falava no debate do Orçamento Geral do Estado na especialidade, esclareceu que a ma- deira não tem o imposto sobre a exportação, porque o Executivo tem um regime que isenta a maior parte das expor- tações pelo facto de pretender promovê-las.

“A madeira era um produto de produção irrisória, que não tinha expressão para se repartir as várias rubricas do Orçamento e especificar, como está o petróleo, diamantes e outros minérios”, explicou aos parlamentares.

Esclareceu ainda que, no OGE, o Executivo tem da madeira o imposto industrial e das empresas que pagam a taxa industrial depois de produzirem a madeira.

Em termos de impostos, o Executivo tem, até ao momento, aproximadamente 200 milhões de arrecadação provenientes do imposto industrial, sendo 176 milhões de taxas e 33 milhões de emo- lumentos aduaneiros.
“Estes são os resultados que em 2019 temos da ma- deira e estão reflectidos em termos de previsão para 2020”, realçou.

Fonte: Jornal de Angola

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